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Caucaia,
03/10/2023
| Descrição | Download | Downloads | Nome | Última Modificação | Avaliação |
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| Descrição | Download | Downloads | Nome | Última Modificação | Avaliação |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2019 no Município de Caucaia, e dá outras providências. | Download | 1029 downloads | 18-09-2019 13:25 | ||
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2017 no Município de Caucaia, e dá outras providências. | Download | 1137 downloads | 20-04-2018 10:25 | ||
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2015 no Município de Caucaia, e dá outras providêcias. | Download | 1058 downloads | 20-04-2018 10:30 | ||
| Institui o Programa Nossa Nota Caucaia que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica. | Download | 1285 downloads | 20-04-2018 10:30 | ||
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015. | Download | 1084 downloads | 20-04-2018 10:31 | ||
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014, no Município de Caucaia, e dá outras providências. | Download | 1090 downloads | 20-04-2018 10:36 | ||
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Caucaia/CE para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. | Download | 1101 downloads | 20-04-2018 10:37 | ||
| Altera a Lei n° 2.416, de 23 de abril de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2013 no Município de Caucaia. | Download | 973 downloads | 20-04-2018 10:50 | ||
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2013 no Município de Caucaia e altera a Lei n° 2.042, de 05 de agosto de 2009 e dá outras providências. | Download | 1034 downloads | 20-04-2018 10:51 | ||
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2013 | Download | 998 downloads | 20-04-2018 10:52 | ||
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caucaia para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Download | 1076 downloads | 20-04-2018 11:12 | ||
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 | Download | 978 downloads | 22-04-2018 16:12 | ||
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caucaia para Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. | Download | 1017 downloads | 22-04-2018 16:02 | ||
| Altera dispositivos da Lei n° 2.225, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências | Download | 996 downloads | 22-04-2018 16:09 | ||
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caucaia e dá outras providências. | Download | 992 downloads | 22-04-2018 16:07 | ||
| Institui o Programa de Incentivo à Concientização para Emplacamento de Veículo no Domicílio - PICED, no Município de Caucaia e dà outras providências. | Download | 1199 downloads | 22-04-2018 16:07 | ||
| Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituída pela Lei n° 11.977 de 07 de julho de 2009, e dá outras providências | Download | 1298 downloads | 23-04-2018 7:24 | ||
| Concede incentivos para as empresas que venham a se instalar no Município de Caucaia, bem como para as Empresas já existentes que se encontrem em fase de expansão ou venha a se expandir, e dá outras providências | Download | 2380 downloads | 23-04-2018 7:25 | ||
| Dispõe sobre a premiação aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. | Download | 1006 downloads | 23-04-2018 7:25 | ||
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no Município de Caucaia e dà outras providências. | Download | 994 downloads | 23-04-2018 7:25 | ||
| Altera Dispositivos da LEI Nº 1.169, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | Download | 1086 downloads | 23-04-2018 7:26 | ||
| Altera o parágrafo primeiro do Art. 25 da Lei nº 1.081, de 12 de ferereiro de 1998, institui o Plano de Cargos e carreiras da área de Tributação, Fiscalização e Administração financeira; Acrescenta o parágrafo único no artigo 3º da Lei 1.643, de 4 de maio de 2005 e dá outras providências. | Download | 1032 downloads | 23-04-2018 7:27 | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria e Gestão Tributária e Financeira e dá outras providências. | Download | 1083 downloads | 23-04-2018 7:27 | ||
| Concede incentivos fiscais com redução da Alíquota de IPTU e ISSQN às empresas que venham a se instalar no Município de Caucaia e dá outras providências. | Download | 1135 downloads | 23-04-2018 7:27 | ||
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caucaia, e dá outras providências. | Download | 1113 downloads | 23-04-2018 7:29 | ||
| Concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis de baixo valor venal, para o exercício orçamentário de 2006 e dá outras providências. | Download | 986 downloads | 23-04-2018 7:30 | ||
| Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar e a cobrar mensalmente Preço Público relativo à ocupação e uso do solo municipal urbano pelo sistema de posteamento, dutos e condutos em vias, calçadas e logradouros públicos e dá outras providências. | Download | 1235 downloads | 23-04-2018 7:32 | ||
| Altera dispositivos das Leis nº 1.632, e 1.657, de 18 de março de 2005 e 04 de julho de 2005, respectivamente, que dispõem sobre o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS no Município de Caucaia e dà outras providências. | Download | 970 downloads | 23-04-2018 7:33 | ||
| Institui a Gratificação de Produtividade destinada aos profissionais de saúde ocupantes dos cargos de édico, dentista e enfermeiro, com efetivo exercício no Programa de Saúde da Família, na forma que indica e dá outras providências. | Download | 1233 downloads | 23-04-2018 7:34 | ||
| Dispõe sobre a descentralização administrativa da despesa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, institui a comissão de Programação Financeira e Crédito Público na forma da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como, altera a Lei nº 1623/2005 e dá outras providências. | Download | 1302 downloads | 23-04-2018 7:34 | ||
| Altera dispositivo da Lei nº 1.081, de 12 de ferereiro de 1998, que institui o Plano de Cargos e carreiras da área de Tributação, Fiscalização e Administração financeira e dá outras providências. | Download | 1197 downloads | 23-04-2018 7:35 | ||
| Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos Bancos e/ou Instituições Oficiais e dá outras providências. | Download | 1138 downloads | 23-04-2018 7:35 | ||
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Município de Caucaia, e dá outras providências. | Download | 3275 downloads | 23-04-2018 7:36 | ||
| Altera dispositivos da lei n° 1.169/98, consolidação da legislação tributária do município, para atender a lei complementar de n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, de competência dos municípios e do distrito federal, e dá outras providências. | Download | 1371 downloads | 23-04-2018 7:39 | ||
| Dispõe sobre o Plano de Cargos e carreiras dos profissionais de nível superior e médio da área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências. | Download | 1034 downloads | 23-04-2018 7:42 | ||
| Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, e dá outras providencias. | Download | 634 downloads | 05-01-2022 13:51 | ||
| LEI N° 3.465, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO DE CAUCAIA, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias do Município de Caucaia para o exercício financeiro do ano de 2023, compreendendo: I - as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal; II - a organização e estrutura dos orçamentos; III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV - as disposições relativas à dívida pública municipal | Download | 476 downloads | 14-07-2022 16:04 | ||
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Institui no âmbito do município de Caucaia o Programa de Conformidade Fiscal (COFIS) relativo a créditos tributários vencidos e não pagos. O PREFEITO DE CAUCAIA, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Caucaia, o Programa de Conformidade Fiscal (COFIS), com o objetivo de oportunizar, ao sujeito passivo inadimplente com o Fisco Municipal, a possibilidade de regularizar sua situação, quitando os créditos tributários em atraso. | Download | 474 downloads | 27-09-2022 14:08 | ||
| Constitui no Município de Caucaia o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | Download | 116 downloads | 23-03-2023 16:11 | ||
| Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Caucaia - REFIS e dá outras providências | Download | 186 downloads | 03-05-2023 11:26 | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU, a ser realizado pela Secretaria de Finanças, Planejamento e orçamento e dá outras providências legais. | Download | 79 downloads | 19-05-2023 8:45 | ||
