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Caucaia, 23/05/2024

Instruções

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Dispõe sobre os procedimentos para realização do parcelamento dos débitos tributários e dá outras providências.

Download 1470 downloads 01-08-2018 15:36
Dispõe sobre a autorização para emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (NFS-eS), instituída pelo Decreto n°. 779, de 08 de setembro de 2015, para as atividades descritas nesta Instrução Normativa. Download 1379 downloads 05-06-2018 22:16
Dispõe sobre a autorização para emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (NFS-eS), instituída pelo Decreto n°. 779, de 08 de setembro de 2015, para as atividades descritas nesta Instrução Normativa. Download 1296 downloads 05-06-2018 22:16
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema DMISS Web para os prestadores e tomadores de serviços no município de Caucaia, e dá outras providências. Download 1272 downloads 05-06-2018 22:15
Estabelece procedimentos a serem adotados com relação às Notas Fiscais Eletrônicas e Certidão Negativa emitidas nos dias 24 e 25 de abril, e dá outras providências Download 1322 downloads 05-06-2018 22:15
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE), instituída pelo Decreto n°. 319, de 04 de outubro de 2011. Download 1156 downloads 05-06-2018 22:14
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída pelo Decreto n° 319, de 04 de outubro de 2011, para as pessoas que realizam os serviços descritos nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 9 da lista de serviços; que vierem a se inscrever no CPBS e solicitar nova AMIDF. Download 1347 downloads 05-06-2018 22:14
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída pelo Decreto n° 319, de 04 de outubro de 2011, para os prestadores de serviços que realizam os serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. Download 1363 downloads 05-06-2018 22:14
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com a emissão da guia de Imposto sobre transmissão inter vivos, e dá outras providências. Download 2611 downloads 05-06-2018 22:13
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação ao indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional, e dà outras providências. Download 1196 downloads 05-06-2018 22:13
Estabelece procedimentos a serem adotados com relação à entrega da Declaração Mensal de ISS - DMISS, e dá outras providências. Download 1181 downloads 05-06-2018 22:12
Estabelece procedimentos relativos ao julgamento de processos administrativos-tributários no âmbito da Administração do Município de Caucaia. Download 1848 downloads 17-10-2019 14:59
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 262 downloads 27-03-2023 9:37
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 221 downloads 27-03-2023 9:38
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso II da Lei Orgânica do Município. Download 232 downloads 14-06-2023 11:16
REGULAMENTA A PERMISSÃO DE ACESSO DO CONTRIBUINTE AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E NO ATENDIMENTO VIRTUAL DA SEFIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download 215 downloads 19-07-2023 10:34