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Caucaia, 03/03/2024

Leis Complementares

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Dispõe sobre a isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis financiados oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências.

Download 1455 downloads 03-10-2019 9:31

Altera e acrescenta dispositivos, da Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009, que trata do Código Tributário do Município de Caucaia e dá outras providências.

Download 1671 downloads 25-07-2018 8:51

Dispõe sobre a isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis financiados oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências.

Download 1447 downloads 20-04-2018 10:16

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download 1577 downloads 20-04-2018 10:17

Altera e acrescenta dispositivos, da Lei Complementar n° 02 de 23 de dezembro de 2009, Código Tributário do Município de Caucaia, "Disciplina sobre o protesto da Divida Ativa", e dá outras providências.

Download 1380 downloads 20-04-2018 10:18

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA -CTMC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download 1433 downloads 20-04-2018 10:19

Altera a Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município de Caucaia), e dá outras providências.

Download 1534 downloads 20-04-2018 10:20

Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município de Caucaia), e cria incentivos fiscais visando a regularização de imóveis no Município de Caucaia e dá outras providências.

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Altera a Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências.

Download 1616 downloads 20-04-2018 10:23

Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências.

Download 1823 downloads 20-04-2018 10:22

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências.

Download 8164 downloads 20-04-2018 10:10

Institui o Programa ACODE CAUCAIA para o exercício de 2021, o qual concede uma série de benefícios e incentivos fiscais para os contribuintes do Município, e dá outras providências.

Download 871 downloads 14-04-2021 1:48

Altera a Lei Complementar nº 88, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências.

Download 752 downloads 02-07-2021 11:59

Dispõe sobre isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências.

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Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Download 158 downloads 13-06-2023 8:30