Caucaia, Domingo, 08 de Dezembro de 2019

Instruções

Legislação
   Instruções

Dispõe sobre os procedimentos para realização do parcelamento dos débitos tributários e dá outras providências.

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Dispõe sobre a autorização para emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (NFS-eS), instituída pelo Decreto n°. 779, de 08 de setembro de 2015, para as atividades descritas nesta Instrução Normativa. 283 downloads Download
Dispõe sobre a autorização para emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (NFS-eS), instituída pelo Decreto n°. 779, de 08 de setembro de 2015, para as atividades descritas nesta Instrução Normativa. 262 downloads Download
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema DMISS Web para os prestadores e tomadores de serviços no município de Caucaia, e dá outras providências. 288 downloads Download
Estabelece procedimentos a serem adotados com relação às Notas Fiscais Eletrônicas e Certidão Negativa emitidas nos dias 24 e 25 de abril, e dá outras providências 271 downloads Download
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE), instituída pelo Decreto n°. 319, de 04 de outubro de 2011. 254 downloads Download
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída pelo Decreto n° 319, de 04 de outubro de 2011, para as pessoas que realizam os serviços descritos nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 9 da lista de serviços; que vierem a se inscrever no CPBS e solicitar nova AMIDF. 297 downloads Download
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída pelo Decreto n° 319, de 04 de outubro de 2011, para os prestadores de serviços que realizam os serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. 284 downloads Download
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com a emissão da guia de Imposto sobre transmissão inter vivos, e dá outras providências. 287 downloads Download
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação ao indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional, e dà outras providências. 256 downloads Download
Estabelece procedimentos a serem adotados com relação à entrega da Declaração Mensal de ISS - DMISS, e dá outras providências. 281 downloads Download
Estabelece procedimentos relativos ao julgamento de processos administrativos-tributários no âmbito da Administração do Município de Caucaia. 91 downloads Download