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Caucaia,
27/04/2024
A Secretaria de Finanças do Município de Caucaia anunciou hoje as diretrizes e prazos para o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) de Profissionais Autônomos no exercício de 2024, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.398, datado de 02 de fevereiro de 2024.
Segundo o decreto, há importantes mudanças que afetam diretamente os profissionais autônomos registrados no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS). O gerente do ISS, Júlio Espínola, ressalta a relevância dessas alterações: “A regularização do ISS é fundamental para a manutenção dos serviços públicos e para o cumprimento das obrigações fiscais do município. Com o novo prazo estabelecido, buscamos facilitar o processo e incentivar a participação dos contribuintes”.
A data limite para pagamento em parcela única é até 29 de fevereiro de 2024, com a vantagem de um desconto de 10% (dez por cento). Além disso, foi implementada a possibilidade de pagamento parcelado em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, sem juros ou acréscimos moratórios. As datas de vencimento das parcelas são as seguintes: 1ª parcela até 29 de fevereiro de 2024, 2ª parcela até 01 de abril de 2024 e 3ª parcela até 30 de abril de 2024.
Para facilitar o processo de regularização, os contribuintes podem antecipar o pagamento por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) emitido pela Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento. “Estamos disponibilizando diferentes formas de pagamento, incluindo a opção online através do Portal do Contribuinte e do Portal da SEFIN, para garantir maior comodidade e acessibilidade aos profissionais autônomos”, acrescenta Espínola.
Com essas medidas, a Prefeitura de Caucaia busca promover a regularização tributária e fortalecer as finanças municipais, garantindo a sustentabilidade dos serviços prestados à população. Os profissionais autônomos são incentivados a cumprir com suas obrigações fiscais dentro do novo prazo estipulado.
