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Caucaia, 23/05/2024

Sefin reúne SME, SMS e Imac para discutir cota-parte do ICMS


O secretário de Finanças de Caucaia, Alexandre Cialdini, reuniu, na última segunda-feira (25/9), no Cumbuco, os gestores Sérgio Kobayashi (secretário de Educação), Zózimo Medeiros (secretário de Saúde) e Leandro Araújo (presidente do Instituto do Meio Ambiente – Imac) para debater sobre a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Cialdini disse que a Secretaria de Finanças (Sefin) tem como missão incrementar todas as fontes de receitas e, por isso, iniciou um trabalho de monitoramento da cota-parte do ICMS pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), a partir de convênio realizado com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). Ele explicou como é feita, atualmente, o rateio do imposto aos 184 municípios cearenses. 

Segundo o secretário, com o advento da Emenda Constitucional 108/2020, a divisão passou a ocorrer da seguinte maneira: 25% do total arrecadado com ICMS no Estado é repassado para os municípios. Desse total, que passa a ser o todo, 65% são repartidos de acordo com o VAF – que é proporcional ao ICMS arrecadado por cada município. Os outros 35% são distribuídos com base nos resultados da educação (18%), da saúde (15%) e do meio ambiente (2%).

Sobre o percentual de 65%, Cialdini informou que a equipe da Sefin está revisando os registros dos valores gerados pelas empresas localizadas em Caucaia, que foram encaminhadas à Sefaz. “Essa revisão é muito importante para a recuperação da receita do ICMS e do indicador que será gerado para Caucaia, entrando em vigência em 2024. Contribui também com a circularização das informações para fortalecer o cadastro fiscal do município, gerando melhoria na arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Além disso, há a possibilidade de analisar os incentivos concedidos às empresas contribuintes do ICMS, em expansão no município de Caucaia.”

O secretário também detalhou a metodologia utilizada pelo Governo do Estado para calcular os índices de qualidade da Educação (IQE), da Saúde (IQS) e do Meio Ambiente (IQM). O IQE, conforme o gestor, se baseia em dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). Já o IQS, continuou ele, é definido pela Secretaria da Saúde do Estado e envolve informações sobre a taxa de mortalidade infantil, mortes por infarto e por acidente vascular cerebral (AVC). Em relação ao IQM, o titular da Secretaria de Finanças acrescentou que o índice leva em consideração o gerenciamento integrado de resíduos sólidos dos municípios. 

“A Sefaz e o Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará) divulgaram os indicadores preliminares. O objetivo é que cada secretário avalie esses indicadores e possa estabelecer uma revisão desses parâmetros. Isso influencia diretamente no valor adicionado da cota-parte do ICMS para o exercício de 2024. Importante mencionar que a Sefin também tem a missão de contribuir com as demais secretarias, visando fortalecer a arrecadação, bem como a melhoria dos serviços de saúde, educação e meio ambiente” ressaltou Cialdini.

Participaram ainda do encontro os gestores da SMS, Afrânio Júnior (secretário executivo) e Emerson Diniz (diretor financeiro).