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Caucaia,
27/07/2024
A Secretaria de Finanças (Sefin) informa que não haverá atendimento ao público nesta quarta-feira (30/8), devido à adesão da Prefeitura de Caucaia ao movimento nacional “Sem FPM Não Dá”, em protesto contra a redução de repasses do Fundo de Participação do Municípios (FPM). A paralisação envolve 172 dos 184 municípios cearenses, segundo a Associação de Prefeitos do Estado (Aprece).
A suspensão do atendimento aos cidadãos nos órgãos municipais foi estabelecida pelo Decreto n° 1.359, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (29/8). O documento determina, no entanto, o funcionamento dos serviços públicos essenciais de saúde (urgência e emergência), segurança pública e coleta de lixo urbano, bem como das unidades de ensino da rede pública municipal e do transporte escolar municipal. O trabalho interno dos servidores também segue normal.
