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Caucaia, 23/05/2024

Sefin alerta contribuintes sobre inconsistências em lançamentos fiscais


Contribuintes com possíveis divergências na escrituração fiscal começaram a receber, nessa quarta-feira (18/10), comunicados solicitando a correção de inconsistências e omissões encontradas em documentos encaminhados para a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), as discrepâncias entre os valores declarados pelas empresas e as informações recebidas pela Prefeitura de Caucaia foram identificadas durante um processo de monitoramento fiscal, que contou com a colaboração da Sefaz-CE. 

O titular da Sefin, Alexandre Cialdini, explica que, durante o trabalho de cruzamento de dados, os servidores puderam aperfeiçoar o acompanhamento da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), de competência do município.

“De forma inédita, a Sefin começou a fazer esse monitoramento para recuperar o VAF das empresas contribuintes do ICMS localizadas em Caucaia. Com esse trabalho, estamos atualizando o nosso cadastro fiscal. Muitas dessas empresas são também contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços). São empresas que têm benefício fiscal em Caucaia”, ressaltou Cialdini.

O objetivo da iniciativa, segundo o secretário, é incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, evitando a lavratura de autos de infração. “É importante que as empresas corrijam esses documentos que são enviados para a Sefaz. Estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. Essa é uma receita que Caucaia não pode abrir mão”, disse o gestor.

Cialdini destacou ainda que a Secretaria de Finanças tem a missão de arrecadar recursos para o financiamento de políticas nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, entre outras. “O Fisco de Caucaia está trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população caucaiense.”

Valores divergentes

As inconsistências foram identificadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), na Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Como é feito o rateio do ICMS para os municípios

De tudo o que o estado do Ceará arrecada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 25% é distribuído com os 184 municípios. Esse percentual é chamado de cota-parte do ICMS. Desse total, que passa a ser o todo, 65% são repartidos de acordo com o Valor Adicionado Fiscal – que é proporcional ao ICMS arrecadado por cada município. Os outros 35% são distribuídos com base nos resultados da educação (18%), da saúde (15%) e do meio ambiente (2%).

Para calcular o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Estado se baseia em dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). Já o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) é definido pela Secretaria da Saúde do Estado e envolve informações sobre a taxa de mortalidade infantil, mortes por infarto e por acidente vascular cerebral (AVC). O Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), por sua vez, leva em consideração a gestão e o gerenciamento integrado de resíduos sólidos dos municípios.