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Caucaia,
27/07/2024
A Secretaria de Finanças (Sefin) de Caucaia realizou, nessa quinta-feira (30/11), no auditório da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, em Caucaia, a quarta edição do Diálogo Sefin, que teve como tema a substituição tributária e as regras de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encontro foi voltado para os contadores de empresas que atuam na ZPE.
Na abertura do evento, o titular da Sefin, Alexandre Cialdini, ressaltou a importância de aprimorar o relacionamento fisco-contribuinte, fortalecendo a comunicação, a educação fiscal e as estratégias de atendimento. “O Fisco tem de ir ao encontro do contribuinte. Estamos buscando aperfeiçoar os processos da Secretaria de Finanças para melhorar a prestação de serviços à população e incrementar as receitas públicas.”
O secretário apresentou as medidas que foram implementadas pela atual gestão para tornar a administração tributária de Caucaia mais eficiente. Ele citou a inclusão do Pix como meio de pagamento de impostos e taxas; a adoção de procedimentos de garantia do sigilo fiscal e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); a implantação do programa Empresa Mais Simples; a ampliação do funcionamento da Secretaria aos sábados pela manhã; a inauguração do serviço de Autoatendimento no setor de Acolhimento ao Cidadão; dentre outras iniciativas.
Cialdini alertou os contadores sobre o preenchimento correto da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que serve de parâmetro para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) – indicador que mensura a atividade econômica do município. O VAF, explicou ele, é utilizado pelo Estado para definir o rateio do ICMS. “Estamos fazendo o monitoramento da cota-parte do ICMS. É muito importante que vocês verifiquem as entradas e saídas de mercadorias. Toda vez que uma entrada de uma transportadora não é adicionada adequadamente, os recursos que deveriam ficar em Caucaia vão para outros municípios.”
O gestor disse que a Sefin também está acompanhando o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) na modalidade substituição tributária, com o objetivo de controlar e identificar inconsistências. Ele recomendou que os profissionais de contabilidade chequem como está sendo a retenção dos serviços que as empresas estão contratando. “Pode ser que a empresa esteja tomando o serviço aqui e registrando em outro município. Não podemos abrir mão dessas receitas. Precisamos desses recursos para os investimentos em educação e saúde. Para investir no Bora de Graça e em outras políticas públicas.”
Segundo Cialdini, os contribuintes cujos lançamentos apresentarem discrepâncias serão convidados a se regularizar. O objetivo, continuou ele, é incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias principais e acessórias, evitando a lavratura de autos de infração.
O coordenador de Tecnologia da Informação da Sefin, Márcio Gonçalves, apresentou detalhadamente os sistemas que foram desenvolvidos para realizar os monitoramentos da cota-parte do ICMS e do ISS da substituição tributária. Em seguida, tirou dúvidas dos participantes.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Diego Pinheiro, comentou sobre a função socioeconômica dos tributos. “Falar de tributo é indigesto, a gente não quer pagar, mas ele se torna mais palatável, a partir do momento que a gente tem entregas para a população. O Bora de Graça, citado aqui, é um grande programa de transporte público que tem sido espelhado em diversos municípios. Essa volta dos impostos para a população é algo que torna mais factível. Justiça fiscal é o que nós buscamos aqui.(…) A gente precisa devolver à população. E a questão é matemática. Se não tem receita, não tem como gastar.”
O diretor executivo da Associação das Empresas do Complexo Industrial do Porto do Pecém (Aecipp), George Braga, elogiou a iniciativa da Sefin de buscar uma maior aproximação com os contribuintes. “A gente fica muito feliz de estar participando desse evento, em que o secretário Cialdini explicou de forma bem didática o planejamento financeiro do município de Caucaia, quais serão os impactos nas empresas e como elas devem já se preparar para essa mudança. Ele falou uma palavra que eu considero importante na reunião de hoje que é comunicar melhor. Isso que o secretário está fazendo é de fundamental importância para o desenvolvimento das empresas aqui do Complexo.”
No fim do encontro, ficou acertado que, na próxima quarta-feira (6/12), às 10h, a Sefin realizará, no mesmo auditório da ZPE, um atendimento especial para esclarecer quaisquer dúvidas dos representantes das empresas sobre a tributação municipal.
Diálogo Sefin
O Diálogo Sefin é uma iniciativa da Secretaria de Finanças de Caucaia para aproximar o Fisco Municipal da sociedade.
Participantes
Participaram também do evento o secretário adjunto de Inovação e Projetos da Sefin, Sidney Leão; e o secretário executivo de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam), David Pizol.
