Refis 2023 entra na reta final

Prazo de adesão ao programa termina no dia 26 deste mês

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, entra na reta final. Termina no dia 26 de outubro o prazo para os contribuintes em débito com o município de Caucaia regularizarem a situação. O programa oferece a oportunidade de obter descontos em juros e multas, que variam de 10% a 100%, dependendo do número de parcelas escolhidas. O objetivo da iniciativa é promover a quitação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.

O Refis abrange débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), notificações e autos de infração, incluindo os já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Neste ano, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), inovou e implantou o cashback, mecanismo que permite receber de volta parte do tributo pago. O benefício é concedido para os parcelamentos mais longos, de 18 a 36 vezes. Nesses casos, as últimas parcelas (dependendo da forma contratada) deixam de ser cobradas, desde que os pagamentos sejam efetuados até a data de vencimento. (Clique aqui para ver as condições do cashback)

O pagamento das parcelas pode ser realizado por meio de débito em conta ou cartão de crédito, desde que haja autorização por parte da instituição bancária. A qualquer momento, o contribuinte pode optar por pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única no saldo devedor.

A adesão ao Refis pode ser feita de forma online, sem sair de casa. Basta acessar o site da Secretaria (www.sefin.caucaia.ce.gov.br) e clicar na opção “Portal do Contribuinte”. Quem preferir também pode realizar o procedimento presencialmente na sede do órgão, que fica localizado na rua Coronel Correia, 1767, Centro.

Parcelamentos e Descontos

Mais informações

Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefin, pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br.

Saiba mais

Os recursos dos tributos são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. São eles que financiam as escolas, os postos de saúde, o saneamento, as obras de infraestrutura e, inclusive, o Bora de Graça – maior programa de mobilidade urbana do País. Todo investimento realizado em Caucaia tem o dinheiro do seu imposto.