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Caucaia, 22/04/2024

Prazo para aderir ao Refis 2023 vai até 15/08

O contribuinte pode obter até 100% de desconto em juros e multas

O caucaiense tem até o dia 15 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023. Com 15 formas de parcelamento e oportunidade de cashback, o contribuinte conta com um formato inédito, com grande apelo para a regularização junto ao Fisco municipal.

De acordo com a Sefin, o programa busca promover a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. O órgão destaca ainda que os principais benefícios ao aderir ao Refis são a redução de multas e juros. Até mesmo pagamentos parcelados poderão ter um desconto de 100% nos encargos. “Aqueles que pagarem em dia poderão ter parcelas abatidas, o chamado cashback praticado pela iniciativa privada. Há previsão também de 20% a 50% na multa pecuniária, com a possibilidade de se pagar em débito em conta ou em cartão de crédito. Em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única”, explica Celita Farias, diretora de Administração Tributária da Sefin.

Para ser beneficiado pelo Programa, o contribuinte deve atualizar o cadastro junto à gestão municipal, procedimento que pode ser realizado no ato da adesão ao Refis. O procedimento pode ser realizado também por meio do Portal do Contribuinte ou por e-mail. Outra inovação é que, diferente dos anos anteriores, neste ano, todos os bancos com operação no município que se credenciaram junto à gestão municipal estão aptos a receber o tributo. “Uma facilidade a mais para os contribuintes caucaiaenses”, finaliza Celita.

Caso o cidadão queira confirmar se consta algum débito junto à gestão municipal, pode acessar o Portal do Contribuinte , enviar um e-mail para arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br, acessar o aplicativo da Sefin na Playstore (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ce.caucaia.serviços.central) ou comparecer presencialmente à Secretaria de Finanças (Rua Coronel Correia, nº 1767 – Centro).

Confira todas as condições de pagamento no link: https://caucaia.ce.gov.br/leis.php?id=2477.

Saiba mais

Uma das principais formas de receita de qualquer município brasileiro está na arrecadação de impostos. Investimentos na cidade, despesas com o sistema de saúde, educação e atendimento à população são custeados também através dos impostos municipais. Em Caucaia, o Bora de Graça, maior programa de mobilidade urbana do país, as obras dos Espigões do Icaraí ou mesmo a entrega de tablets para todos os alunos da rede municipal são alguns exemplos da utilização dos impostos municipais retornando através de benefícios para a população.