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Caucaia,
27/07/2024
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, o Refis 2023, termina nesta quinta-feira (26/10). O programa oferece a oportunidade de obter descontos em juros e multas, que variam de 10% a 100%, dependendo do número de parcelas escolhidas. O objetivo da iniciativa é promover a quitação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
O Refis abrange débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), notificações e autos de infração, incluindo os já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.
Neste ano, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), inovou e implantou o cashback, mecanismo que permite receber de volta parte do tributo pago. O benefício é concedido para os parcelamentos mais longos, de 18 a 36 vezes. Nesses casos, as últimas parcelas (dependendo da forma contratada) deixam de ser cobradas, desde que os pagamentos sejam efetuados até a data de vencimento. (Clique aqui para ver as condições do cashback)
As parcelas podem ser pagas em dinheiro, Pix, débito em conta ou cartão de crédito, desde que haja autorização por parte da instituição bancária. A qualquer momento, o contribuinte pode optar por pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única no saldo devedor.
A rede autorizada a receber o pagamento inclui os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste e casas lotéricas.
A adesão ao Refis pode ser feita de forma online, sem sair de casa. Basta acessar o site da Secretaria (www.sefin.caucaia.ce.gov.br) e clicar na opção “Portal do Contribuinte”. Quem preferir também pode realizar o procedimento presencialmente na sede do órgão, que fica localizado na rua Coronel Correia, 1767, Centro.
Parcelamentos e Descontos
Mais informações
Em caso de dúvidas ou mais esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefin pelo telefone (85) 3387-7345 ou pelo e-mail: arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br.
Saiba mais
Os recursos dos tributos são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. São eles que financiam as escolas, os postos de saúde, o saneamento, as obras de infraestrutura e, inclusive, o Bora de Graça – maior programa de mobilidade urbana do País. Todo investimento realizado em Caucaia tem o dinheiro do seu imposto.
