Informações importantes sobre o Novo Módulo ISSQN

A Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN) anuncia a disponibilização do novo módulo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), desenvolvido para otimizar o processo de declaração e pagamento do imposto. As mudanças foram projetadas para reduzir o tempo gasto em procedimentos burocráticos, aumentando a eficiência e a precisão das informações declaradas.

Estamos em fase de transição para o novo sistema ISSQN. Este é um processo momentâneo onde todas as melhorias idealizadas para você serão implementadas. Nossa equipe de suporte da SEFIN está à disposição para ajudar você, mas gostaríamos de compartilhar algumas informações importantes:

1. Encerramento Fiscal referente ao mês de julho/24 é prorrogado até 10 de setembro

O prazo para o encerramento fiscal referente ao mês de julho de 2024 foi prorrogado para o dia 10 de setembro de 2024. Não se preocupe, pois em breve a SEFIN publicará um instrumento normativo oficializando este comunicado. Caso o pagamento do ISS não tenha sido efetuado até o dia 10 de agosto, solicitamos que providencie a regularização o mais breve possível.

2. Pagamento do DAM ISS referente ao mês de julho/24

A declaração mensal do ISS (DMISS) permanece disponível para acesso através desse link https://dmiss.sefin.caucaia.ce.gov.br/. Atente que o prazo para este pagamento não será prorrogado e deve ser cumprido conforme a legislação em vigor, até o dia 10 do mês seguinte. Para isso, acesse o item DMISS e realize o pagamento do DAM ISS através do DAM AVULSO (ISS próprio ou substituto).

3. Senha de Acesso ao Novo Módulo ISSQN

Para facilitar o acesso dos contribuintes ao novo sistema, a SEFIN informa que será gerada automaticamente uma nova senha para aqueles que: 1) ainda não acessaram o novo módulo; 2) não conseguiram recuperar a senha de acesso; ou 3) ainda não se cadastraram para acessar o novo sistema. A nova senha padrão consistirá nos cinco primeiros dígitos do CPF ou CNPJ. Recomendamos fortemente que, após o primeiro acesso, a senha seja alterada. Para aqueles que já acessaram o novo módulo ISSQN, a senha de acesso permanece a mesma.

4. Problemas de Recebimento de E-mail

A SEFIN solicita que os contribuintes mantenham sempre seu cadastro atualizado, incluindo a atualização dos responsáveis técnicos (contadores). Dessa forma, o e-mail desatualizado no módulo CPBS (Cadastro de Produtores de Bens e Serviços), por exemplo, pode impedir o recebimento de informações da Sefin para você. Verifique se seu e-mail está correto e, se necessário, solicite a atualização através do e-mail suporte@sefin.caucaia.ce.gov.br.

5- Obrigatoriedade de indicar o Tomador de Serviço

Conforme os direcionamentos e critérios estabelecidos pelo Repositório Nacional, com os quais a SEFIN está alinhada, é obrigatório informar o tomador de serviço em todas as notas fiscais. Essa exigência visa padronizar e melhorar a transparência nas operações fiscais.

Para os contribuintes que emitem um grande volume de notas fiscais, recomendamos o uso da ferramenta WebService. Essa solução facilita a comunicação e o envio das informações necessárias, garantindo eficiência e conformidade com as normas vigentes.

6. Informações Atualizadas

Para obter informações atualizadas e acessar os links para o novo Módulo ISSQN, visite nosso site: http://www.sefin.caucaia.ce.gov.br.

Reiteramos que a Sefin está à sua disposição para qualquer assistência necessária pelo e-mail: suporte@sefin.caucaia.ce.gov.br.