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Caucaia, 22/04/2024

Diálogo Sefin esclarece dúvidas de contadores sobre procedimentos tributários


A Secretaria de Finanças (Sefin) de Caucaia realizou, nessa quarta-feira (20/9), no auditório da Faculdade Terra Nordeste (Fatene), a terceira edição do projeto “Diálogo Sefin”, que teve como tema: “Inovações da Administração Tributária de Caucaia”. Durante o evento, gestores da Sefin apresentaram para a classe contábil as novas regras da autorregularização do Simples Nacional e as novidades tecnológicas desenvolvidas pelo Fisco municipal. 

A diretora de Administração da Receita Municipal, Celita Farias, esclareceu dúvidas sobre o monitoramento fiscal , ressaltando que o objetivo desse controle é identificar indícios de inconsistências e pendências que evidenciem irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias.

Segundo ela, esse acompanhamento permite a autorregularização e evita autuações. O servidor Ismael Aragão, responsável pela supervisão das empresas enquadradas no Simples Nacional, também deu orientações sobre o novo procedimento. 

“O monitoramento é uma ferramenta moderna e eficaz para o aumento espontâneo da arrecadação, além de propiciar o efetivo controle dos contribuintes municipais no combate à evasão e à sonegação fiscal. Cumpre ainda um papel de orientação e educação fiscal”, afirmou Celita Farias.

A diretora também destacou as recentes mudanças que foram feitas na área de Acolhimento ao Cidadão da Secretaria. Dentre elas, citou o serviço de Autoatendimento, no qual os contribuintes podem realizar ações, como consultar valores e gerar o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sem a intervenção de funcionários. 

O coordenador de Tecnologia da Informação da Sefin, Márcio Gonçalves, expôs as inovações tecnológicas criadas para facilitar as rotinas dos profissionais de contabilidade que transmitem informações dos contribuintes para o Fisco Municipal. Ele citou como grande conquista a implementação da plataforma Empresa Mais Simples, que possibilita a formalização de novos negócios de forma 100% digital e sem custos.

“A simplificação de processos na abertura de processos na abertura de empresas é fundamental para atrair investimentos e promover o ambiente de negócios. Com o sistema de atendimento unificado e balcão único, os empreendimentos podem ser registrados e legalizados em até cinco minutos”, enfatizou o coordenador. 

Gonçalves também anunciou que estão sendo desenvolvidos sistemas e soluções para modernizar a gestão fiscal do município, tornando-a mais eficiente. Uma dessas ferramentas, segundo ele, é a implantação do “Domicílio Eletrônico Municipal (DEM)”, que funcionará como uma caixa postal para onde serão enviadas todas as comunicações oficiais do órgão, como avisos, notificações e intimações. “O DEM facilitará a comunicação entre a Secretaria de Finanças e o contribuinte.”

O servidor falou ainda sobre o “Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal (Cadim)”; e o “Novo Módulo do ISS”, por meio do qual os contadores poderão realizar a escrituração dos serviços tomados e emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caucaia (CDL), Ricardo Medeiros, elogiou a iniciativa de diálogo com as entidades empresariais. “Quero parabenizar a gestão municipal por promover esse encontro e apresentar as inovações que a Secretaria de Finanças está implantando. Que as empresas possam juntamente com os contadores se regularizar para trabalhar corretamente.”

O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Tárcio Roma, também enalteceu a disposição da Sefin de se aproximar da sociedade. “Os municípios estão investindo mais em tecnologia para desenvolver um trabalho melhor. Caucaia está muito avançada nesse sentido. A gente observa que a Secretaria está o tempo todo tentando inovar, melhorar, e isso agrega bastante para o município. O que o contribuinte quer é investir em um município que também investe nele.”

Participaram ainda do encontro o procurador do Município, Washington Lopes; o gerente de Arrecadação e Dívida Ativa da Sefin, Irapuan Rocha; os servidores fazendários André Lopes e Sabrina Alexandre, além de cerca de 30 profissionais de contabilidade.

Diálogo Sefin

O projeto Diálogo Sefin é uma iniciativa desenvolvida para aproximar o Fisco municipal da sociedade, com o objetivo de fortalecer a comunicação e melhorar a relação fisco-contribuinte.