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Caucaia, 23/05/2024

Audiência pública na Câmara Municipal debate a LDO – 2025

Audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, dia 11, debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O evento contou com a presença de secretários municipais, representantes financeiros e membros da sociedade civil.

O secretário de Finanças, Planejamento e Orçamento, Alexandre Cialdini, conduziu a audiência e enfatizou os avanços alcançados durante a atual gestão. Ele destacou a importância de diversas ações, como o monitoramento da cota-parte do ICMS pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), para aumentar a arrecadação municipal. Cialdini ressaltou que o orçamento equilibrado e a gestão responsável dos recursos são reflexos dos esforços do prefeito Vitor Valim em buscar uma Caucaia mais justa e próspera. Ele mencionou projetos robustos, como o Bora de Graça, os Espigões do Icaraí, o Bora Pavimentar e o Bora Conectar, que foram possíveis graças à responsabilidade fiscal. Entre os projetos em andamento pela Sefin, estão o Projeto de Atualização Cadastral (PAC), a adesão à NFS- Nacional, o Domicílio Eletrônico do Cidadão Caucaiense e o Pix, que visam facilitar a jornada dos contribuintes e combater a sonegação fiscal.

Quanto às receitas, a Sefin apresentou as principais fontes para o ano de 2025, destacando o Imposto Sobre Serviço (ISS) como uma das principais fontes de arrecadação, prevendo uma receita de R$ 74,0 milhões, um aumento de 7,7% em relação ao ano anterior.

Outro destaque para 2025, é a programação de diversas ações com metas definidas em 46 Programas de Governo, nas mais diversas Unidades de Gestão.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias desdobra o planejamento do governo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ela compreende metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, além de apresentar disposições sobre a legislação tributária e tarifária, despesas com pessoal, metas fiscais e riscos fiscais.

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