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Caucaia, 25/07/2024

Audiência pública apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre

Em audiência pública no auditório da Câmara do Vereadores, na manhã desta sexta-feira (28), representantes da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) apresentaram a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. A apresentação periódica ocorre em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Durante a audiência, o Secretário de Finanças Bruno Lima Pimenta, a secretária adjunta da Gestão Financeira e Orçamento Kariana Martins, juntamente com a equipe técnica da Sefin, apresentaram dados referentes à receita e despesa do município nos primeiros quatro meses de 2024 e responderam aos questionamentos dos vereadores presentes. Foram apresentadas as despesas das secretarias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde. 

Conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência de avaliação é um balanço das ações promovidas pela administração municipal, bem como dos recursos aplicados pelo Executivo. 

A lei determina que os municípios realizem a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública a cada quatro meses, sendo a próxima a ser realizada em setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024.

Estiveram presentes os vereadores Mersinho Gonçalves, Germana Sales e Ratinho Filho, que também integram a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, além de representantes da população de Caucaia.

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Acesse a apresentação : https://sefin.caucaia.ce.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/DEMONSTRACAO-E-AVALIACAO-DO-CUMPRIMENTO-DAS-METAS-FISCAIS.pdf