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Caucaia,
05/10/2024
Secretária Adjunta de Inovações e Projetos
Maria Miracélia Farias de Oliveira Rocha é Auditora do Tesouro Municipal da Secretaria de Finanças do município de Caucaia-CE, desde 1999, onde ocupou dentre outras, as seguintes funções: Gerente de Arrecadação; Gerente de ISS; Gerente de Tributação; Gerente da Dívida Ativa; Assessora Jurídica; Coordenadora Tributária; Julgadora de Primeira Instância; Presidente do Contencioso Administrativo Tributário; Diretora da Receita Municipal, ocupando agora o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria de Finanças Planejamento e Orçamento de Caucaia.
É graduada em Direito pela UFC, com inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com pós- graduação em Direito Tributário pela Faculdade Farias Brito e Gestão Pública Municipal pela Universidade do Parlamento – UNIPACE, tendo prestado assessoria à diversas prefeituras na área jurídico/tributária; treinamento prático; cursos; revisão de códigos municipais e elaboração de pequenos projetos de leis e decretos.
Na conclusão da especialização da UNIPACE, o artigo “Direito de Superfície no âmbito Tributário”, tendo como orientador o ilustre Professor Osvaldo Rebouças, foi selecionado pelos editores para publicação nos sites jus navigandi e jusbrasil.
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