A Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) de Caucaia lançou, no dia 2 de fevereiro, a Cartilha Orientativa para Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O evento aconteceu no auditório da Casa da Mulher e reuniu servidores da Sefin que atuam diretamente com o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros interessados no tema.
A apresentação da cartilha foi conduzida pela equipe do ISS, representada por Paulo Sérgio e Júlio Alcides, com o apoio de Alan Jeferson, da área de Tecnologia da Informação (TI). O material tem como principal objetivo orientar e auxiliar os contribuintes e servidores no processo de emissão da NFS-e, reforçando a correta utilização do sistema municipal.
Durante a abertura do evento, o secretário de Finanças, Carlos Eduardo, destacou a importância da iniciativa para a modernização da gestão tributária do município. “A cartilha é mais uma ferramenta que fortalece a transparência e facilita o cumprimento das obrigações fiscais. Nosso objetivo é tornar os processos cada vez mais simples, acessíveis e eficientes para os contribuintes e para a administração pública”, afirmou.
A cartilha apresenta, de forma didática, a solução desenvolvida pela Sefin para a emissão de notas fiscais, ressaltando que o sistema é plenamente operacional, moderno e de fácil utilização. Em Caucaia, as Notas Fiscais de Serviços são emitidas por meio do sistema próprio da Prefeitura, disponível no portal da Sefin.
Além disso, o sistema permite a integração com plataformas externas por meio de WebService/API, garantindo mais eficiência e flexibilidade aos contribuintes que utilizam sistemas próprios de gestão. As orientações e o manual específico para essa integração também estão disponíveis no site da Secretaria.
A coordenadora do ISS, Verônica Mota, ressaltou o papel educativo do material. “Essa cartilha foi pensada para esclarecer dúvidas, padronizar procedimentos e apoiar tanto os servidores quanto os prestadores de serviços, contribuindo para uma relação mais clara e segura entre o fisco municipal e o contribuinte”, explicou.
A Sefin reforça ainda que a emissão da NFS-e é obrigatória em Caucaia para todos os prestadores de serviços estabelecidos ou domiciliados no município, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 116/2003 e na legislação municipal vigente, sempre que ocorrer o fato gerador da prestação de serviços.
