A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), concluiu com sucesso o protesto estadual de mais de 1.800 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) referentes ao exercício de 2020, somando um valor na ordem de R$ 4.4 milhões. A medida tem como objetivo fortalecer a política de recuperação de créditos públicos e assegurar a responsabilidade fiscal do município.
O protesto consiste no envio dos títulos de crédito da Prefeitura aos cartórios de protesto, procedimento que garante maior segurança jurídica e estimula os contribuintes inadimplentes a regularizarem seus débitos. Nesta etapa, foram incluídos apenas títulos de 2020 e de contribuintes com endereço no estado do Ceará. As cidades com maior número de registros foram Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.
Segundo o secretário de Finanças de Caucaia, Carlos Eduardo dos Santos Marino, a ação demonstra o comprometimento da gestão municipal com a boa administração dos recursos públicos. “Com esta iniciativa, reafirmamos o nosso compromisso com a recuperação de receitas e com a justiça fiscal. A regularização dos débitos é essencial para que o município continue investindo em serviços que beneficiam toda a população”, destacou o secretário.
A Prefeitura informa que os retornos financeiros estão previstos para iniciar em novembro de 2025, conforme o cronograma de processamento dos cartórios. A SEFIN lembra que os títulos já protestados não podem mais ser negociados diretamente com a Prefeitura. Nesses casos, o contribuinte deverá procurar o cartório responsável para realizar o pagamento ou acordo. Ainda assim, dívidas referentes a outros exercícios (anos posteriores a 2020) permanecem disponíveis para negociação via WhatsApp institucional, por meio do Centro de Atendimento ao Usuário (CAU).
Os contribuintes podem verificar sua situação fiscal de forma prática e segura pela Central do Contribuinte, disponível online (www.sefin.caucaia.ce.gov.br) ou pelo whatsapp (85) 3111-9653. “Nosso objetivo é garantir transparência, eficiência e diálogo com o cidadão. O protesto é uma etapa importante, mas o contribuinte continua tendo acesso a canais de atendimento e negociação de forma simples e moderna”, reforçou Carlos Eduardo.
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