A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, realizou nesta terça-feira (30/09), na Câmara Municipal, audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025. O encontro atendeu ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais por parte dos gestores públicos.
Durante a exposição, o secretário de Finanças, Carlos Eduardo dos Santos Marino, apresentou os principais resultados de receitas e despesas do município, além da destinação de recursos para áreas essenciais. Os dados mostraram que Caucaia tem buscado reequilibrar suas contas, garantindo arrecadação compatível com as metas estabelecidas e priorizando investimentos que atendem e superam as exigências legais em setores como saúde e educação.
Outro ponto de destaque foi a manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fator que contribui para a estabilidade e segurança fiscal do município. Também foram apresentados indicadores de resultado primário, nominal e orçamentário, além da trajetória da dívida pública.
O secretário revelou, entretanto, a existência de dívidas milionárias herdadas da gestão anterior, que ainda impactam a administração municipal. Segundo ele, a atual gestão tem adotado medidas de contenção de gastos e conduzido negociações e parcelamentos para reduzir os impactos dessas obrigações financeiras, assegurando a continuidade dos serviços públicos.
“Nosso compromisso, determinado pelo prefeito Naumi, é recompor a saúde financeira de Caucaia ainda em 2025. Nossa missão é restaurar as contas públicas do município e abrir espaço para que a cidade possa investir ainda mais em desenvolvimento”, afirmou Carlos Eduardo.
A audiência reforçou o compromisso da Prefeitura de Caucaia com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O encontro também abriu espaço para perguntas e esclarecimentos da população e dos vereadores presentes, fortalecendo a participação social no acompanhamento da gestão fiscal.
