A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento de Caucaia anunciou, a prorrogação do prazo para o encerramento da Declaração Mensal de ISS (DMISS), referente às competências de julho, agosto e setembro de 2024. O novo prazo para o cumprimento desta obrigação foi estendido até 30 de outubro de 2024, conforme publicação no Diário Oficial do município, através da portaria nº 102, de 01 de outubro de 2024.
A decisão foi tomada pelo secretário Bruno Lima Pimenta, considerando que os contribuintes do município estão em fase de adaptação ao novo módulo de ISS, o que levou à necessidade de ampliar o prazo para os contribuintes. A medida visa assegurar que todos possam cumprir com as suas obrigações acessórias de forma adequada. O novo prazo é uma oportunidade para que os contribuintes se adaptem às mudanças tecnológicas que o município está implementando.
Apesar da prorrogação para o encerramento da DMISS, a SEFIN destaca que o pagamento do ISS referente ao mês de julho foi o dia 10 de agosto; o pagamento do ISS referente ao mês de agosto foi 10 de setembro, bem como o do mês de setembro até 10 de outubro. O cumprimento deste prazo é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal dos contribuintes.
A SEFIN continua empenhada em oferecer suporte e orientação aos contribuintes durante este período de transição e ajustes. Para mais informações sobre o novo sistema e orientações adicionais, os contribuintes podem acessar o site oficial da SEFIN ou entrar em contato com a equipe de atendimento.
