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O objetivo é apoiar e promover o conhecimento entre alunos, professores, pais e a comunidade sobre a importância e função dos tributos. Com Educação Fiscal, buscamos formar cidadãos mais conscientes, capazes de contribuir para o progresso da sociedade e para o uso justo dos recursos públicos.
Nosso objetivo é despertar a consciência cidadã e informar a sociedade sobre o papel dos tributos. Queremos mostrar como cada pessoa pode participar no desenvolvimento do município e como atos simples, como solicitar a nota fiscal, podem contribuir para uma sociedade mais justa e com maior qualidade de vida.
Os tributos têm um papel essencial no funcionamento da sociedade, permitindo que o governo invista em serviços públicos como:
– Educação
– Saúde
– Segurança
– Infraestrutura urbana e rural
– Serviços de saneamento básico
Tributos são contribuições monetárias obrigatórias definidas por lei para financiar as atividades do Estado em benefício do bem comum. Eles incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria.
– Imposto: não requer retribuição direta a quem paga. Exemplos: ICMS, IPTU.
– Taxa: relacionada ao uso de um serviço público específico, como coleta de lixo.
– Contribuição de Melhoria: pago pelo proprietário que teve seu imóvel valorizado por obras públicas.
Impostos Diretos: Arrecadados diretamente de quem possui rendimentos ou bens (ex.: IR, IPTU).
Impostos Indiretos: Repassados ao consumidor final (ex.: ICMS), pagos pelo comerciante ou produtor e incluídos no preço final dos produtos e serviços.
Exemplos de Impostos
1- Impostos Federais
– Imposto de Renda (IR)
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
– Imposto sobre Importação e Exportação (II e IE)
2- Impostos Estaduais
– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
3- Impostos Municipais
– Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
– Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
A evasão fiscal é o não pagamento ou adiamento do pagamento de tributos devidos. Isso prejudica o desenvolvimento social, pois reduz os recursos que deveriam ser investidos em benefícios públicos. Combater a evasão é responsabilidade de todos os cidadãos, contribuindo para um governo mais eficiente e uma sociedade mais equitativa.
Ser cidadão é participar e fiscalizar. Acompanhe a aplicação dos tributos e ajude a construir uma sociedade melhor:
– Exija a nota fiscal em todas as compras
– Cobre do governo a boa administração dos recursos
– Fiscalize e apoie iniciativas que promovam a transparência
O PNEF é um programa que visa levar a Educação Fiscal para todas as regiões do país, com adaptações para cada estado e município. O objetivo é capacitar a sociedade para um papel ativo e consciente na gestão pública, promovendo valores de cidadania, ética, solidariedade e transparência.
Missão:
Capacitar e interagir com a sociedade sobre a origem e a aplicação dos recursos públicos.
Objetivos:
– Sensibilizar sobre a importância dos tributos
– Promover conhecimento sobre cidadania e finanças públicas
– Incentivar o controle social e a participação na aplicação de recursos públicos
As escolas têm um papel crucial em preparar os cidadãos para a sociedade atual, promovendo o entendimento sobre cidadania e o uso responsável dos recursos públicos. Ao integrar temas transversais como a Educação Fiscal, formamos alunos com maior consciência cívica e engajamento no controle social.