| Categoria do serviço | Descrição da categoria | Código do serviço | Descricão do serviço | alíquota do serviço | local da incidência do imposto |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de informática e congêneres. | 01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 3 | Local do prestador |
| 1 | Serviços de informática e congêneres. | 01.02 | Programação. | 3 | Local do prestador |
| 1 | Serviços de informática e congêneres. | 01.03 | Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 3 | Local do prestador |
| 1 | Serviços de informática e congêneres. | 01.04 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. | 3 | Local do prestador |
| 1 | Serviços de informática e congêneres. | 01.05 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 3 | Local do prestador |
| 1 | Serviços de informática e congêneres. | 01.06 | Assessoria e consultoria em informática. | 3 | Local do prestador |
| 1 | Serviços de informática e congêneres. | 01.07 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 3 | Local do prestador |
| 1 | Serviços de informática e congêneres. | 01.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 3 | Local do prestador |
| 1 | Serviços de informática e congêneres. | 01.09 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 3 | Local do prestador |
| 2 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 02.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 3 | Local do prestador |
| 3 | Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | 03.01 | VETADO | 5 | Local do prestador |
| 3 | Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | 03.02 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 5 | Local do prestador |
| 3 | Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | 03.03 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5 | Local do prestador |
| 3 | Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | 03.04 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 3 | Local da prestação do serviço |
| 3 | Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | 03.05 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.01 | Medicina e biomedicina. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonâmncia magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.03 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.04 | Instrumentação cirúrgica. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.05 | Acupuntura. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.06 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.07 | Serviços farmacêuticos. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgâmnico e mental. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.10 | Nutrição. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.11 | Obstetrícia. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.12 | Odontologia. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.13 | Ortóptica. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.14 | Próteses sob encomenda. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.15 | Psicanálise. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.16 | Psicologia. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.17 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.18 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.19 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.20 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.21 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 3 | Local do prestador |
| 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | 04.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 3 | Local do prestador |
| 5 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | 05.01 | Medicina veterinária e zootecnia. | 5 | Local do prestador |
| 5 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | 05.02 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 5 | Local do prestador |
| 5 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | 05.03 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 5 | Local do prestador |
| 5 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | 05.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 5 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | 05.05 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 5 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | 05.06 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 5 | Local do prestador |
| 5 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | 05.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 5 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | 05.08 | Guarda, tratamento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 5 | Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | 05.09 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 5 | Local do prestador |
| 6 | Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | 06.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 6 | Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | 06.02 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 6 | Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | 06.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 6 | Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | 06.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e as demais atividades físicas. | 5 | Local do prestador |
| 6 | Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | 06.05 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 6 | Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | 06.06 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia, elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.04 | Demolição. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidro, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.08 | Calafetação. | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.09 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.11 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.12 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.14 | VETADO | 5 | Local do tomador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.15 | VETADO | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.16 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.17 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.18 | Limpeza e drenagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.19 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.20 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.21 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 5 | Local do prestador |
| 7 | Serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | 07.22 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 8 | Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | 08.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. | 2 | Local do prestador |
| 8 | Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | 08.02 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 2 | Local do prestador |
| 9 | Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | 09.01 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suiteservice, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5 | Local do prestador |
| 9 | Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | 09.02 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 9 | Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | 09.03 | Guias de turismo. | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.06 | Agenciamento marítimo. | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.07 | Agenciamento de Notícias. | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.08 | Agenciamento de Publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.09 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 5 | Local do prestador |
| 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | 10.10 | Distribuição de bens de terceiros. | 5 | Local do prestador |
| 11 | Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | 11.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 11 | Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | 11.02 | vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 11 | Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | 11.03 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 5 | Local do prestador |
| 11 | Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | 11.04 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.01 | Espetáculos teatrais. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.02 | Exibições cinematográficas. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.03 | Espetáculos circenses. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.04 | Programas de auditório. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.06 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.07 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.09 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.10 | Corridas e competições de animais. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.12 | Execução de música. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.13 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.14 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | 12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 13 | Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | 13.01 | (VETADO) | 5 | Local do prestador |
| 13 | Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | 13.02 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 13 | Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | 13.03 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 13 | Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | 13.04 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 5 | Local do prestador |
| 13 | Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | 13.05 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.02 | Assistência técnica. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.03 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.04 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.05 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.06 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.07 | Colocação de molduras e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.08 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.09 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.10 | Tinturaria e lavanderia. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.12 | Funilaria e lanternagem. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.13 | Carpintaria e serralheria. | 5 | Local do prestador |
| 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | 14.14 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.01 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.02 | Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.03 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.04 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.05 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.06 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.07 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e as demais informações relativas a contas sem geral, por qualquer meio ou processo. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.08 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.09 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.10 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.11 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e os demais serviços a eles relacionados. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.12 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.13 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.14 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.15 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.16 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.17 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5 | Local do prestador |
| 15 | Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | 15.18 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e os demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5 | Local do prestador |
| 16 | Serviços de transporte de natureza municipal. | 16.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. | 3 | Local da prestação do serviço |
| 16 | Serviços de transporte de natureza municipal. | 16.02 | Serviços de transporte público alternativo intramunicipal. | 3 | Local da prestação do serviço |
| 16 | Serviços de transporte de natureza municipal. | 16.03 | Os demais serviços de transporte de natureza municipal. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.04 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.05 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 5 | Local do tomador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.06 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.07 | (VETADO) | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.08 | Franquia (franchising). | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.09 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.10 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.11 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 5 | Local da prestação do serviço |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.12 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.13 | Leilão e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.14 | Advocacia. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.15 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.16 | Auditoria. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.17 | Análise de Organização de Métodos. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.18 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.19 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.20 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.21 | Estatística. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.22 | Cobrança em geral. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.23 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.24 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | 17.25 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 5 | Local do prestador |
| 18 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 18.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 19 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 19.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 20 | Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | 20.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 5 | Local do tomador |
| 20 | Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | 20.02 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 5 | Local do tomador |
| 20 | Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | 20.03 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 5 | Local do tomador |
| 21 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 21.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 5 | Local do prestador |
| 22 | Serviços de exploração de rodovia. | 22.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio aos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trâmnsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5 | Local da prestação do serviço |
| 23 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 23.01 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 24 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 24.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 25 | Serviços funerários. | 25.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 5 | Local do prestador |
| 25 | Serviços funerários. | 25.02 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 5 | Local do prestador |
| 25 | Serviços funerários. | 25.03 | Planos ou convênios funerários. | 5 | Local do prestador |
| 25 | Serviços funerários. | 25.04 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 5 | Local do prestador |
| 25 | Serviços funerários. | 25.05 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. | 5 | Local do prestador |
| 26 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas, courrier e congêneres. | 26.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 27 | Serviços de assistência social. | 27.01 | Serviços de assistência social. | 5 | Local do prestador |
| 28 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 28.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 5 | Local do prestador |
| 29 | Serviços de biblioteconomia. | 29.01 | Serviços de biblioteconomia. | 5 | Local do prestador |
| 30 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 30.01 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 5 | Local do prestador |
| 31 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecâmnica, telecomunicações e congêneres. | 31.01 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecâmnica, telecomunicações e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 32 | Serviços de desenhos técnicos. | 32.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 5 | Local do prestador |
| 33 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 33.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 34 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 34.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 5 | Local do prestador |
| 35 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 35.01 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 5 | Local do prestador |
| 36 | Serviços de meteorologia. | 36.01 | Serviços de meteorologia. | 5 | Local do prestador |
| 37 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 37.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 5 | Local do prestador |
| 38 | Serviços de museologia. | 38.01 | Serviços de museologia. | 5 | Local do prestador |
| 39 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 39.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 5 | Local do prestador |
| 40 | Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. | 40.01 | Obras de arte sob encomenda. | 5 | Local do prestador |
| 99 | Locações em geral | 99.01 | Locação em geral | 0 | Local do tomador |
| 99 | Locações em geral | 99.02 | Atividade de Rádio em geral | 0 | Local do tomador |