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Caucaia,
24/04/2024
A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), publicou em Diário Oficial da última terça-feira (02), as diretrizes do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (ou não), Refis 2023. O objetivo é permitir a regularização do contribuinte junto ao município com vantagens e descontos.
De acordo com a Sefin, o programa busca promover a regularização de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. O órgão destaca ainda que os principais benefícios ao aderir ao Refis são a redução de multas e juros.
Oportunidade de cashback
A Prefeitura de Caucaia está inovando, e até mesmo pagamentos parcelados poderão ter um desconto de 100% nos encargos. O órgão vai oferecer 15 diferentes taxas de desconto, de acordo com o número de parcelas. “São uma série de benefícios com o objetivo de contemplar os contribuintes. Aqueles que pagarem em dias poderão ter parcelas abatidas, o chamado cashback praticado pela iniciativa privada. Há previsão também de 20% a 50% na penalidade pecuniária de 2022, a possibilidade de se pagar em débito em conta ou em cartão de crédito e, em qualquer momento, pode-se optar em pagar o saldo das prestações à vista e obter os descontos da parcela única”, explica Celita Farias, diretora de Administração Tributária da Sefin.
Confira todas as condições de pagamento no link: https://caucaia.ce.gov.br/leis.php?id=2477.
Caso você queira confirmar se consta algum débito junto à gestão municipal, pode acessar o Portal do Contribuinte (https://portalcontribuinte.sefin.caucaia.ce.gov.br/login), enviar um e-mail para arrecadacao@sefin.caucaia.ce.gov.br, acessar o aplicativo da SEFIN na Playstore (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ce.caucaia.serviços.central) ou comparecer presencialmente à Secretaria de Finanças (Rua Coronel Correia, nº 1767 – Centro).
Para serem beneficiados pelo Programa, o contribuinte deve atualizar o cadastro junto à gestão municipal, procedimento que pode ser realizado no ato da adesão ao Refis. Lembrando que o caucaiense tem até o dia 31 de maio para aderir ao Programa. O procedimento pode ser realizado também através do Portal do Contribuinte ou ainda através do e-mail.
IPTU
Além da campanha do Refis 2023, a Sfin está prestes a lançar a campanha de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Lembrando que a cota única e a primeira parcela para pagamento do IPTU já está disponível nos canais oficiais da Secretaria. Nos próximos dias, o órgão irá divulgar as condições de pagamentos, também com descontos e vantagens para os contribuintes.
Saiba mais
Uma das principais formas de receita de qualquer município brasileiro está na arrecadação de impostos. Investimentos na cidade, despesas com o sistema de saúde, educação e atendimento à população são custeados também através dos impostos municipais.
Em Caucaia, o Bora de Graça, maior programa de mobilidade urbana do país, as obras dos Espigões do Icaraí ou mesmo a entrega de tablets para todos os alunos da rede municipal são alguns exemplos da utilização dos impostos municipais retornando através de benefícios para a população.
