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Caucaia,
23/04/2024
| Descrição | Download | Downloads | Nome | Última Modificação | Avaliação |
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| Descrição | Download | Downloads | Nome | Última Modificação | Avaliação |
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Dispõe sobre os procedimentos para realização do parcelamento dos débitos tributários e dá outras providências. | Download | 1456 downloads | 01-08-2018 15:36 | ||
| Dispõe sobre a autorização para emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (NFS-eS), instituída pelo Decreto n°. 779, de 08 de setembro de 2015, para as atividades descritas nesta Instrução Normativa. | Download | 1365 downloads | 05-06-2018 22:16 | ||
| Dispõe sobre a autorização para emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (NFS-eS), instituída pelo Decreto n°. 779, de 08 de setembro de 2015, para as atividades descritas nesta Instrução Normativa. | Download | 1280 downloads | 05-06-2018 22:16 | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema DMISS Web para os prestadores e tomadores de serviços no município de Caucaia, e dá outras providências. | Download | 1256 downloads | 05-06-2018 22:15 | ||
| Estabelece procedimentos a serem adotados com relação às Notas Fiscais Eletrônicas e Certidão Negativa emitidas nos dias 24 e 25 de abril, e dá outras providências | Download | 1306 downloads | 05-06-2018 22:15 | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE), instituída pelo Decreto n°. 319, de 04 de outubro de 2011. | Download | 1141 downloads | 05-06-2018 22:14 | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída pelo Decreto n° 319, de 04 de outubro de 2011, para as pessoas que realizam os serviços descritos nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 9 da lista de serviços; que vierem a se inscrever no CPBS e solicitar nova AMIDF. | Download | 1333 downloads | 05-06-2018 22:14 | ||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão e utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída pelo Decreto n° 319, de 04 de outubro de 2011, para os prestadores de serviços que realizam os serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | Download | 1342 downloads | 05-06-2018 22:14 | ||
| Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com a emissão da guia de Imposto sobre transmissão inter vivos, e dá outras providências. | Download | 2554 downloads | 05-06-2018 22:13 | ||
| Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação ao indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional, e dà outras providências. | Download | 1183 downloads | 05-06-2018 22:13 | ||
| Estabelece procedimentos a serem adotados com relação à entrega da Declaração Mensal de ISS - DMISS, e dá outras providências. | Download | 1166 downloads | 05-06-2018 22:12 | ||
| Estabelece procedimentos relativos ao julgamento de processos administrativos-tributários no âmbito da Administração do Município de Caucaia. | Download | 1803 downloads | 17-10-2019 14:59 | ||
| ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download | 240 downloads | 27-03-2023 9:37 | ||
| DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download | 204 downloads | 27-03-2023 9:38 | ||
| DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso II da Lei Orgânica do Município. | Download | 209 downloads | 14-06-2023 11:16 | ||
| REGULAMENTA A PERMISSÃO DE ACESSO DO CONTRIBUINTE AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E NO ATENDIMENTO VIRTUAL DA SEFIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download | 191 downloads | 19-07-2023 10:34 | ||
