Caucaia, 23/09/2021

Leis

Descrição Download Downloads Nome Última Modificação Avaliação
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício de 2019 no Municí­pio de Caucaia, e dá outras providências. Download 340 downloads 18-09-2019 13:25
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2017 no Municí­pio de Caucaia, e dá outras providências. Download 558 downloads 20-04-2018 10:25
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2015 no Município de Caucaia, e dá outras providêcias. Download 480 downloads 20-04-2018 10:30
Institui o Programa Nossa Nota Caucaia que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica. Download 690 downloads 20-04-2018 10:30
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015. Download 474 downloads 20-04-2018 10:31
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014, no Município de Caucaia, e dá outras providências. Download 425 downloads 20-04-2018 10:36
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Caucaia/CE para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. Download 485 downloads 20-04-2018 10:37
Altera a Lei n° 2.416, de 23 de abril de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2013 no Município de Caucaia. Download 410 downloads 20-04-2018 10:50
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2013 no Município de Caucaia e altera a Lei n° 2.042, de 05 de agosto de 2009 e dá outras providências. Download 472 downloads 20-04-2018 10:51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2013 Download 406 downloads 20-04-2018 10:52
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caucaia para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Download 463 downloads 20-04-2018 11:12
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 Download 382 downloads 22-04-2018 16:12
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caucaia para Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. Download 430 downloads 22-04-2018 16:02
Altera dispositivos da Lei n° 2.225, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências Download 429 downloads 22-04-2018 16:09
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Municí­pio de Caucaia e dá outras providências. Download 440 downloads 22-04-2018 16:07
Institui o Programa de Incentivo à Concientização para Emplacamento de Veículo no Domicílio - PICED, no Municí­pio de Caucaia e dà outras providências. Download 589 downloads 22-04-2018 16:07
Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituí­da pela Lei n° 11.977 de 07 de julho de 2009, e dá outras providências Download 647 downloads 23-04-2018 7:24
Concede incentivos para as empresas que venham a se instalar no Município de Caucaia, bem como para as Empresas já existentes que se encontrem em fase de expansão ou venha a se expandir, e dá outras providências Download 1237 downloads 23-04-2018 7:25
Dispõe sobre a premiação aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. Download 437 downloads 23-04-2018 7:25
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no Municí­pio de Caucaia e dà outras providências. Download 435 downloads 23-04-2018 7:25
Altera Dispositivos da LEI Nº 1.169, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Download 513 downloads 23-04-2018 7:26
Altera o parágrafo primeiro do Art. 25 da Lei nº 1.081, de 12 de ferereiro de 1998, institui o Plano de Cargos e carreiras da área de Tributação, Fiscalização e Administração financeira; Acrescenta o parágrafo único no artigo 3º da Lei 1.643, de 4 de maio de 2005 e dá outras providências. Download 441 downloads 23-04-2018 7:27
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria e Gestão Tributária e Financeira e dá outras providências. Download 475 downloads 23-04-2018 7:27
Concede incentivos fiscais com redução da Alíquota de IPTU e ISSQN às empresas que venham a se instalar no Município de Caucaia e dá outras providências. Download 493 downloads 23-04-2018 7:27
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caucaia, e dá outras providências. Download 515 downloads 23-04-2018 7:29
Concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis de baixo valor venal, para o exercício orçamentário de 2006 e dá outras providências. Download 426 downloads 23-04-2018 7:30
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar e a cobrar mensalmente Preço Público relativo à ocupação e uso do solo municipal urbano pelo sistema de posteamento, dutos e condutos em vias, calçadas e logradouros públicos e dá outras providências. Download 538 downloads 23-04-2018 7:32
Altera dispositivos das Leis nº 1.632, e 1.657, de 18 de março de 2005 e 04 de julho de 2005, respectivamente, que dispõem sobre o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS no Município de Caucaia e dà outras providências. Download 386 downloads 23-04-2018 7:33
Institui a Gratificação de Produtividade destinada aos profissionais de saúde ocupantes dos cargos de édico, dentista e enfermeiro, com efetivo exercício no Programa de Saúde da Família, na forma que indica e dá outras providências. Download 615 downloads 23-04-2018 7:34
Dispõe sobre a descentralização administrativa da despesa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, institui a comissão de Programação Financeira e Crédito Público na forma da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como, altera a Lei nº 1623/2005 e dá outras providências. Download 676 downloads 23-04-2018 7:34
Altera dispositivo da Lei nº 1.081, de 12 de ferereiro de 1998, que institui o Plano de Cargos e carreiras da área de Tributação, Fiscalização e Administração financeira e dá outras providências. Download 523 downloads 23-04-2018 7:35
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos Bancos e/ou Instituições Oficiais e dá outras providências. Download 503 downloads 23-04-2018 7:35
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Caucaia, e dá outras providências. Download 2057 downloads 23-04-2018 7:36
Altera dispositivos da lei n° 1.169/98, consolidação da legislação tributária do município, para atender a lei complementar de n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, de competência dos municípios e do distrito federal, e dá outras providências. Download 690 downloads 23-04-2018 7:39
Dispõe sobre o Plano de Cargos e carreiras dos profissionais de nível superior e médio da área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências. Download 449 downloads 23-04-2018 7:42