Caucaia, Domingo, 21 de Abril de 2019

Leis

Legislação
   Leis
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2017 no Municí­pio de Caucaia, e dá outras providências. 203 downloads Download
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2015 no Município de Caucaia, e dá outras providêcias. 141 downloads Download
Institui o Programa Nossa Nota Caucaia que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica. 223 downloads Download
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015. 169 downloads Download
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014, no Município de Caucaia, e dá outras providências. 156 downloads Download
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Caucaia/CE para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. 183 downloads Download
Altera a Lei n° 2.416, de 23 de abril de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2013 no Município de Caucaia. 141 downloads Download
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2013 no Município de Caucaia e altera a Lei n° 2.042, de 05 de agosto de 2009 e dá outras providências. 157 downloads Download
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2013 139 downloads Download
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caucaia para exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. 162 downloads Download
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 142 downloads Download
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caucaia para Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. 152 downloads Download
Altera dispositivos da Lei n° 2.225, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências 145 downloads Download
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Municí­pio de Caucaia e dá outras providências. 146 downloads Download
Institui o Programa de Incentivo à Concientização para Emplacamento de Veículo no Domicílio - PICED, no Municí­pio de Caucaia e dà outras providências. 188 downloads Download
Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituí­da pela Lei n° 11.977 de 07 de julho de 2009, e dá outras providências 186 downloads Download
Concede incentivos para as empresas que venham a se instalar no Município de Caucaia, bem como para as Empresas já existentes que se encontrem em fase de expansão ou venha a se expandir, e dá outras providências 357 downloads Download
Dispõe sobre a premiação aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. 174 downloads Download
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no Municí­pio de Caucaia e dà outras providências. 167 downloads Download
Altera Dispositivos da LEI Nº 1.169, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 167 downloads Download
Altera o parágrafo primeiro do Art. 25 da Lei nº 1.081, de 12 de ferereiro de 1998, institui o Plano de Cargos e carreiras da área de Tributação, Fiscalização e Administração financeira; Acrescenta o parágrafo único no artigo 3º da Lei 1.643, de 4 de maio de 2005 e dá outras providências. 149 downloads Download
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria e Gestão Tributária e Financeira e dá outras providências. 159 downloads Download
Concede incentivos fiscais com redução da Alíquota de IPTU e ISSQN às empresas que venham a se instalar no Município de Caucaia e dá outras providências. 196 downloads Download
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Caucaia, e dá outras providências. 174 downloads Download
Concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis de baixo valor venal, para o exercício orçamentário de 2006 e dá outras providências. 164 downloads Download
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar e a cobrar mensalmente Preço Público relativo à ocupação e uso do solo municipal urbano pelo sistema de posteamento, dutos e condutos em vias, calçadas e logradouros públicos e dá outras providências. 152 downloads Download
Altera dispositivos das Leis nº 1.632, e 1.657, de 18 de março de 2005 e 04 de julho de 2005, respectivamente, que dispõem sobre o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS no Município de Caucaia e dà outras providências. 146 downloads Download
Institui a Gratificação de Produtividade destinada aos profissionais de saúde ocupantes dos cargos de édico, dentista e enfermeiro, com efetivo exercício no Programa de Saúde da Família, na forma que indica e dá outras providências. 197 downloads Download
Dispõe sobre a descentralização administrativa da despesa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, institui a comissão de Programação Financeira e Crédito Público na forma da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como, altera a Lei nº 1623/2005 e dá outras providências. 203 downloads Download
Altera dispositivo da Lei nº 1.081, de 12 de ferereiro de 1998, que institui o Plano de Cargos e carreiras da área de Tributação, Fiscalização e Administração financeira e dá outras providências. 156 downloads Download
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos Bancos e/ou Instituições Oficiais e dá outras providências. 158 downloads Download
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Caucaia, e dá outras providências. 277 downloads Download
Altera dispositivos da lei n° 1.169/98, consolidação da legislação tributária do município, para atender a lei complementar de n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, de competência dos municípios e do distrito federal, e dá outras providências. 246 downloads Download
Dispõe sobre o Plano de Cargos e carreiras dos profissionais de nível superior e médio da área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências. 171 downloads Download