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Dispõe sobre a isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis financiados oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências. | Download | 1487 downloads | 03-10-2019 9:31 | ||
Altera e acrescenta dispositivos, da Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009, que trata do Código Tributário do Município de Caucaia e dá outras providências. | Download | 1698 downloads | 25-07-2018 8:51 | ||
Dispõe sobre a isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis financiados oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências. | Download | 1472 downloads | 20-04-2018 10:16 | ||
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download | 1623 downloads | 20-04-2018 10:17 | ||
Altera e acrescenta dispositivos, da Lei Complementar n° 02 de 23 de dezembro de 2009, Código Tributário do Município de Caucaia, "Disciplina sobre o protesto da Divida Ativa", e dá outras providências. | Download | 1409 downloads | 20-04-2018 10:18 | ||
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA -CTMC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download | 1465 downloads | 20-04-2018 10:19 | ||
Altera a Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município de Caucaia), e dá outras providências. | Download | 1561 downloads | 20-04-2018 10:20 | ||
Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município de Caucaia), e cria incentivos fiscais visando a regularização de imóveis no Município de Caucaia e dá outras providências. | Download | 1189 downloads | 20-04-2018 10:21 | ||
Altera a Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências. | Download | 1651 downloads | 20-04-2018 10:23 | ||
Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências. | Download | 1854 downloads | 20-04-2018 10:22 | ||
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências. | Download | 8393 downloads | 20-04-2018 10:10 | ||
Institui o Programa ACODE CAUCAIA para o exercício de 2021, o qual concede uma série de benefícios e incentivos fiscais para os contribuintes do Município, e dá outras providências. | Download | 898 downloads | 14-04-2021 1:48 | ||
Altera a Lei Complementar nº 88, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências. | Download | 781 downloads | 02-07-2021 11:59 | ||
Dispõe sobre isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências. | Download | 322 downloads | 25-04-2023 13:28 | ||
Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | Download | 190 downloads | 13-06-2023 8:30 |