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Dispõe sobre a isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis financiados oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências. | Download | 1112 downloads | 03-10-2019 10:31 | ||
Altera e acrescenta dispositivos, da Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009, que trata do Código Tributário do Município de Caucaia e dá outras providências. | Download | 1353 downloads | 25-07-2018 9:51 | ||
Dispõe sobre a isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis financiados oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências. | Download | 1169 downloads | 20-04-2018 11:16 | ||
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download | 1225 downloads | 20-04-2018 11:17 | ||
Altera e acrescenta dispositivos, da Lei Complementar n° 02 de 23 de dezembro de 2009, Código Tributário do Município de Caucaia, "Disciplina sobre o protesto da Divida Ativa", e dá outras providências. | Download | 1078 downloads | 20-04-2018 11:18 | ||
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA -CTMC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download | 1145 downloads | 20-04-2018 11:19 | ||
Altera a Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município de Caucaia), e dá outras providências. | Download | 1233 downloads | 20-04-2018 11:20 | ||
Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município de Caucaia), e cria incentivos fiscais visando a regularização de imóveis no Município de Caucaia e dá outras providências. | Download | 864 downloads | 20-04-2018 11:21 | ||
Altera a Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências. | Download | 1278 downloads | 20-04-2018 11:23 | ||
Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências. | Download | 1499 downloads | 20-04-2018 11:22 | ||
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências. | Download | 6646 downloads | 20-04-2018 11:10 | ||
Institui o Programa ACODE CAUCAIA para o exercício de 2021, o qual concede uma série de benefícios e incentivos fiscais para os contribuintes do Município, e dá outras providências. | Download | 577 downloads | 14-04-2021 2:48 | ||
Altera a Lei Complementar nº 88, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências. | Download | 455 downloads | 02-07-2021 12:59 |