Caucaia, Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019

Leis Complementares

Legislação
   Leis Complementares

Dispõe sobre a isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI referente aos imóveis financiados oriundos de Programas Habitacionais de interesse social, e dá outras providências.

371 downloads Download

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR N 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

428 downloads Download

Altera e acrescenta dispositivos, da Lei Complementar n° 02 de 23 de dezembro de 2009, Código Tributário do Município de Caucaia, \"Disciplina sobre o protesto da Divida Ativa\", e dá outras providências.

286 downloads Download

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA -CTMC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

313 downloads Download

Altera a Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município de Caucaia), e dá outras providências.

311 downloads Download

Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município de Caucaia), e cria incentivos fiscais visando a regularização de imóveis no Município de Caucaia e dá outras providências.

233 downloads Download

Altera a Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências.

310 downloads Download

Altera a Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências.

336 downloads Download

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências.

1076 downloads Download

Altera e acrescenta dispositivos, da Lei Complementar n° 02, de 23 de dezembro de 2009, que trata do Código Tributário do Município de Caucaia e dá outras providências.

302 downloads Download