Caucaia, 24/10/2021

Decretos

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Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência previsto nos artigos 2º e 7º da Lei nº 3.029, de 24 de junho de 2019, na forma que indica. Download 339 downloads 18-09-2019 14:28

Dispõe sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, exercício de 2018, e dá outras providências.

Download 493 downloads 06-07-2018 12:29
Dispõe sobre o protesto extrajudicial dos créditos de qualquer natureza inscritos em Dí¬vida Ativa do Municí¬pio de Caucaia, e dá outras providências. Download 940 downloads 05-06-2018 22:46
Dispõe sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, exercício de 2016, e dá outras providências. Download 476 downloads 05-06-2018 22:46
Acrescenta a Seção VII ao Capítulo II do Decreto n° 319, de 04 de Outubro de 2011, instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (NFS-eS) e dá outras providências. Download 455 downloads 05-06-2018 22:46
Dispõe sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, exercício de 2015, e dá outras providências. Download 531 downloads 05-06-2018 22:45
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei N° 2.586, de 19 de Novembro de 2014, e dá outras providências. Download 639 downloads 05-06-2018 22:44
Regulamentação sobre os procedimentos legais para a permissão por parte dos interessados em realizar eventos de diversão pública no município de Caucaia. Download 990 downloads 05-06-2018 22:44
Dispões sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial de 2014, e dá outras providências. Download 428 downloads 05-06-2018 22:43
Dispõe sobre o uso do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e dá outras providências. Download 486 downloads 05-06-2018 22:43
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências. Download 495 downloads 05-06-2018 22:42
Altera os Decretos nos 313/2011, e 341/2012, que dispõe sobre a emissão do “Habite-se”e procedimentos de fiscalização, respectivamente. Download 558 downloads 05-06-2018 22:42
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Tributários (CRT), conforme a Lei Complementar n° 02 de 23 de dezembro de 2009, Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências. Download 658 downloads 05-06-2018 22:42
Dispõe sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, exercício de 2013, e dá outras providências. Download 484 downloads 05-06-2018 22:42
Dispõe sobre a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento por meio do portal da Secretaria de Finanças e Planejamento e dá outras providências. Download 635 downloads 05-06-2018 22:41
Dispõe sobre a implantação e emissão para os prestadores de serviços da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) e dá outras providências. Download 644 downloads 05-06-2018 22:41
Dispõe sobre as datas de vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Exercício de 2012 e dá outras providências. Download 432 downloads 05-06-2018 22:41
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização relativos aos tributos municipais administrados pela Secretaria de Finanças e Planejamento do Município de Caucaia(SEFIN). Download 642 downloads 05-06-2018 22:40
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dispõe sobre a escrituração eletrônica de serviços, e dá outras providências. Download 897 downloads 05-06-2018 22:40
Dispõe sobre a emissão do "Habite-se" por meio do sistema Habite-se Web e dá outras providências. Download 648 downloads 05-06-2018 22:38
Institui calendário de pagamentos para Secretaria de Finanças e Planejamento e dá outras providências. Download 479 downloads 05-06-2018 22:37
Dispõe sobre o cálculo do valor do ISS sobre a atividade de construção civil relativo a retenção na fonte pelo proprietário da obra e dà outras providências. Download 1055 downloads 05-06-2018 22:37
Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Administração Tributária Municipal e dà outras providências Download 603 downloads 05-06-2018 22:37
Estabelece o horário da jornada de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia e dá outras providências. Download 500 downloads 05-06-2018 22:36
Download 452 downloads 05-06-2018 22:32
Download 451 downloads 05-06-2018 22:33
Confere nova regulamentação à obrigação de entrega da Declaração Mensal do Imposto Sobre Serviços – DMISS e emissão das Certidões dos Tributos Municipais, objeto da Lei nº 1.924 de30 de maio de 2008, e dá outras providências. Download 572 downloads 05-06-2018 22:38
Download 53 downloads 06-05-2021 5:57
Reformula e consolida as Leis Tributárias do Município, adaptando ao disposto no artigo 77, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Download 2165 downloads 05-06-2018 22:35
Download 165 downloads 06-04-2021 16:36
Download 112 downloads 05-05-2021 21:41
Download 349 downloads 13-05-2021 11:17
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.217, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre as datas de vencimentos, modalidades de pagamento e a atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Download 24 downloads 14-09-2021 11:34