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Caucaia,
23/04/2024
| Descrição | Download | Downloads | Nome | Última Modificação | Avaliação |
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| Descrição | Download | Downloads | Nome | Última Modificação | Avaliação |
| Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência previsto nos artigos 2º e 7º da Lei nº 3.029, de 24 de junho de 2019, na forma que indica. | Download | 1077 downloads | 18-09-2019 13:28 | ||
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Dispõe sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, exercício de 2018, e dá outras providências. | Download | 1157 downloads | 06-07-2018 11:29 | ||
| Dispõe sobre o protesto extrajudicial dos créditos de qualquer natureza inscritos em Dí¬vida Ativa do Municí¬pio de Caucaia, e dá outras providências. | Download | 1623 downloads | 05-06-2018 21:46 | ||
| Dispõe sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, exercício de 2016, e dá outras providências. | Download | 1091 downloads | 05-06-2018 21:46 | ||
| Acrescenta a Seção VII ao Capítulo II do Decreto n° 319, de 04 de Outubro de 2011, instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada (NFS-eS) e dá outras providências. | Download | 1109 downloads | 05-06-2018 21:46 | ||
| Dispõe sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, exercício de 2015, e dá outras providências. | Download | 1168 downloads | 05-06-2018 21:45 | ||
| Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei N° 2.586, de 19 de Novembro de 2014, e dá outras providências. | Download | 1322 downloads | 05-06-2018 21:44 | ||
| Regulamentação sobre os procedimentos legais para a permissão por parte dos interessados em realizar eventos de diversão pública no município de Caucaia. | Download | 2007 downloads | 05-06-2018 21:44 | ||
| Dispões sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial de 2014, e dá outras providências. | Download | 1046 downloads | 05-06-2018 21:43 | ||
| Dispõe sobre o uso do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e dá outras providências. | Download | 1180 downloads | 05-06-2018 21:43 | ||
| Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências. | Download | 1142 downloads | 05-06-2018 21:42 | ||
| Altera os Decretos nos 313/2011, e 341/2012, que dispõe sobre a emissão do Habite-see procedimentos de fiscalização, respectivamente. | Download | 1205 downloads | 05-06-2018 21:42 | ||
| Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Tributários (CRT), conforme a Lei Complementar n° 02 de 23 de dezembro de 2009, Código Tributário do Município de Caucaia (CTMC) e dá outras providências. | Download | 1392 downloads | 05-06-2018 21:42 | ||
| Dispõe sobre as datas de vencimento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, exercício de 2013, e dá outras providências. | Download | 1181 downloads | 05-06-2018 21:42 | ||
| Dispõe sobre a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento por meio do portal da Secretaria de Finanças e Planejamento e dá outras providências. | Download | 1383 downloads | 05-06-2018 21:41 | ||
| Dispõe sobre a implantação e emissão para os prestadores de serviços da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) e dá outras providências. | Download | 1347 downloads | 05-06-2018 21:41 | ||
| Dispõe sobre as datas de vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Exercício de 2012 e dá outras providências. | Download | 1106 downloads | 05-06-2018 21:41 | ||
| Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização relativos aos tributos municipais administrados pela Secretaria de Finanças e Planejamento do Município de Caucaia(SEFIN). | Download | 1434 downloads | 05-06-2018 21:40 | ||
| Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dispõe sobre a escrituração eletrônica de serviços, e dá outras providências. | Download | 1925 downloads | 05-06-2018 21:40 | ||
| Dispõe sobre a emissão do "Habite-se" por meio do sistema Habite-se Web e dá outras providências. | Download | 1424 downloads | 05-06-2018 21:38 | ||
| Institui calendário de pagamentos para Secretaria de Finanças e Planejamento e dá outras providências. | Download | 1097 downloads | 05-06-2018 21:37 | ||
| Dispõe sobre o cálculo do valor do ISS sobre a atividade de construção civil relativo a retenção na fonte pelo proprietário da obra e dà outras providências. | Download | 2119 downloads | 05-06-2018 21:37 | ||
| Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Administração Tributária Municipal e dà outras providências | Download | 1348 downloads | 05-06-2018 21:37 | ||
| Estabelece o horário da jornada de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia e dá outras providências. | Download | 1128 downloads | 05-06-2018 21:36 | ||
| Download | 1215 downloads | 05-06-2018 21:32 | |||
| Download | 1093 downloads | 05-06-2018 21:33 | |||
| Confere nova regulamentação à obrigação de entrega da Declaração Mensal do Imposto Sobre Serviços DMISS e emissão das Certidões dos Tributos Municipais, objeto da Lei nº 1.924 de30 de maio de 2008, e dá outras providências. | Download | 1366 downloads | 05-06-2018 21:38 | ||
| Download | 668 downloads | 06-05-2021 4:57 | |||
| Reformula e consolida as Leis Tributárias do Município, adaptando ao disposto no artigo 77, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Download | 3469 downloads | 05-06-2018 21:35 | ||
| Download | 951 downloads | 06-04-2021 15:36 | |||
| Download | 892 downloads | 05-05-2021 20:41 | |||
| Download | 1037 downloads | 13-05-2021 10:17 | |||
| Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.217, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre as datas de vencimentos, modalidades de pagamento e a atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Download | 687 downloads | 14-09-2021 10:34 | ||
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Informamos que conforme Decreto nº 1.258, de 15 de março de 2022, os prazos das obrigações principais e acessórias relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, da competência de fevereiro/2022, ficam prorrogados para o dia 21 de março de 2022. | Download | 1675 downloads | 16-03-2022 15:04 | ||
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Dispõe sobre a forma e os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício de 2022, e dá outras providências. | Download | 624 downloads | 06-05-2022 14:19 | ||
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Altera, em caráter excepcional, o prazo de recolhimento de ISS fixado pelo Decreto nº 54, de 20 de abril de 2009, que estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública e pelo sujeito passivo, cria obrigações acessórias e dá outras providências | Download | 602 downloads | 17-05-2022 10:08 | ||
| DISPÕE SOBRE ESTRUTURA INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEFIN | Download | 713 downloads | 01-06-2022 12:15 | ||
| Altera o Decreto nº 1.273, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a estrutura interna da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN) O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 59, da Lei Orgânica do Município de Caucaia, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.269, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequar a estrutura administrativa da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento à nova realidade imposta pelos avanços na gestão eficiente da coisa pública; | Download | 286 downloads | 28-02-2023 15:26 | ||
| Institui e indica os integrantes da Comissão de Avaliação de Valores Imobiliários (CAVI) para proceder a gestão da revisão da Planta de Valores Imobiliários (PVI), fixada através da Lei nº 960, de 29 de dezembro de 1995. | Download | 199 downloads | 25-04-2023 13:30 | ||
| Dispõe sobre a forma e os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício de 2023, e dá outras providências. | Download | 202 downloads | 10-05-2023 9:27 | ||
| Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2023, de que trata a Lei N° 3.586, de 26 de abril de 2023 que Instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Caucaia - REFIS e dá outras providências. | Download | 134 downloads | 13-07-2023 13:04 | ||
| Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2023, de que trata a Lei n° 3.586, de 26 de abril de 2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Caucaia - REFIS e dá outras providências. | Download | 158 downloads | 13-07-2023 13:19 | ||
| Altera os prazos para pagamento do quota única e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício de 2023, previstos no Decreto N° 1.335 de 08 de maio de 2023 e dá outras providências. | Download | 145 downloads | 13-07-2023 13:20 | ||
| Regulamenta o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal - CADIM, instituído pelo art. 107 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009. | Download | 133 downloads | 06-09-2023 9:16 | ||
