Caucaia, Domingo, 17 de Novembro de 2019

Coordenação Administrativa Tributária

  • Responsável: Silvia Helena Pontes Guerra
    • Emissão de DAMs referente aos seguintes créditos tributários: IPTU, ISSQN, ITBI inscritos em DIVIDA ATIVA e em EXECUÇÃO
    • Inscrição no Cadastro de Prestadores de Bens e serviços – CPBS
    • Baixas de inscrição no Cadastro de Prestadores de Bens e serviços – CPBS
    • Baixas de pagamento
    • Criação e Consulta de Protocolos
    • Emissão de Certidões de Isenção de IPTU
    • Emissão de Certidões Negativas e Positivas com Efeito de Negativa
    • Realizar cobranças, negociação e emissão de DAMs para pagamento de dívidas/parcelamentos
    • Informação sobre documentações necessárias para abertura de processos, formas de pagamentos, prescrição e ou decadência
    • Demais procedimentos internos a serem definidos de acordo com a necessidade da SEFIN e do contribuinte.
    • Agregar outros procedimentos, de acordo com a Lei, que julgar necessário para o desenvolvimento tributário municipal e sua coexistência com os contribuintes.
    • Maximizar a ferramenta web de interatividade ao contribuinte e fisco para mais comodidade e eficiência dos entes envolvidos.
    • Emissão de Notas avulsas eletrônicas.
    • A arrecadação, também intermedia ações entre contribuintes e as demais células da SEFIN, via processos.

Finalidade

É composta pelos Núcleos: Gestão do ISS, Núcleo de Gestão do IPTU e ITBI, Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e o Núcleo de Educação Fiscal; tem como função planejar, orientar, dirigir e avaliar os serviços de execução e controle de tributos municipais, bem como controlar os documentos de arrecadação dos tributos municipais, supervisionar o serviço de processamento eletrônico, analisar o desempenho da arrecadação, receber, registrar e instruir autos de infração, lançar e arrecadar tributos de competência municipal, preparar certidões dos débitos para cobrança judicial.